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Você tem medo da Receita Federal?

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O sentimento mais comum entre os empresários brasileiros certamente é o medo de sofrer penalidades da Receita Federal, e este medo acaba os inibindo de exercer seus direitos, como o da recuperação de crédito tributário. Acreditamos que essa cultura precisa ser superada, e vamos te explicar como. Vem com a gente?

 

A recuperação de crédito tributário não é um favor que o Estado está lhe concedendo, esse procedimento é, na verdade, uma obrigação que o fisco tem de atender as reivindicações de empresas que se sentem lesadas por ter contribuído indevidamente, por anos, com tributos acima do teto estipulado em lei. Existe toda uma estrutura já em prática que assegura às empresas a compensação do crédito relativo aos tributos pagos indevidamente, sendo essa estrutura respaldada em última instância pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu, no dia 15 de Março de 2017, que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).


Mesmo assim, muitos empresários se sentem inseguros de realizar a compensação do crédito apurado, por entender que podem sofrer punições por parte da Receita Federal. Essa é uma cultura compreensível em um país que cultivou práticas como a super burocratização, a insegurança jurídica e a volatilidade tributária. Entretanto, visando assegurar aos seus clientes a segurança necessária e esperada para efetuar a compensação do crédito, a E7 Tax Intelligence dispõe de uma Apólice de Responsabilidade Civil para cobrir, na eventual e remotíssima possibilidade de qualquer tipo de problema, possíveis prejuízos que o cliente possa vir a ter.


Vale ressaltar que a probabilidade da sua empresa sofrer algum problema em decorrência de erro de cálculo no memorial, ou problema fruto de qualquer outra natureza, seja operacional ou jurídica, é inferior à 1%, pois a E7 conta com um software de inteligência artificial, desenvolvido exclusivamente para comportar o nosso portfólio de soluções, além de contar também com um know-how jurídico vasto e absolutamente consolidado no mercado.


Já fez o diagnóstico da sua empresa? Não deixe que o medo do fisco iniba você de buscar aquilo que é seu! Nós estamos aqui, à sua disposição, para usar a inteligência tributária para que sua empresa possa investir, crescer e prosperar.



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