Recuperação de Créditos Previdenciários

Você sabia que é possível fazer a recuperação de parte dos tributos previdenciários? Não? Então vem com a E7 e saiba mais sobre isso.

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Não é novidade para ninguém que o Brasil possui um dos mais complexos, confusos e voláteis sistemas tributários do planeta, e que para manter uma empresa saudável e regular com o fisco, é necessário investir em muito conhecimento contábil, tributário e jurídico. Por conta disso, é comum que empresas acabem utilizando uma base de cálculo de contribuição equivocada, culminando com o repasse de tributos acima do que realmente é necessário.

A Contribuição Previdenciária é uma obrigação constitucional, e está regulamentada na lei 8.212/1991, que obriga o repasse de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários de qualquer empresa. Nesta porcentagem estão previstos os pagamentos regulares (salários) e não regulares (bonificações), entre outros.

Os valores passíveis de indenização são aqueles que não representam remuneração, que são os chamados 'indenizatórios'. Para simplificar: indenizatórios são todos aqueles pagamentos realizados ao empregado, que não possuem correlação com o trabalho cedido pelo trabalhador dentro do período considerado para o pagamento regular.

Exemplos:

- Salário Maternidade;

- 1/3 das férias;

- Auxílio doença;

- Hora extra;

- Pagamentos adicionais.

Como estes pagamentos não são regulares, ou seja, não são considerados salário, sobre eles não se deve incidir o cálculo da Contribuição Previdenciária. Mas como muitas empresas desconhecem essa regulamentação, muitas acabam incluindo as 'verbas indenizatórias' na incidência da Contribuição Previdenciária, configurando assim uma contribuição indevida.

Para se fazer o correto levantamento das verbas indenizatórias relativas às contribuições indevidas para a Previdência Social é necessário buscar o auxílio de empresas especializadas e experientes neste tipo de operação, que disponham de respaldo jurídico, conhecimento tributário profundo, tecnologia avançada para efetuar os cálculos minimizando a possibilidade de erro e segurança para garantir à sua empresa a tranquilidade necessária para realizar a operação.

Nós, da E7 Tax Intelligence, possuímos o portfólio correto, somando as garantias necessárias, acima expostas, com uma carteira consolidada de cases de sucesso. E vamos além: ofertamos para sua empresa o diagnóstico gratuitamente, sem compromisso, e só realizamos a cobrança dos honorários após a compensação do crédito, na medida em que ele for utilizado por você.

E então, vamos realizar a recuperação dos créditos previdenciários da sua empresa?